MOVRASTER

1. Quem somos

O aplicativo MOVRASTER é disponibilizado por RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0000-00, com sede em ENDEREÇO COMPLETO (“MOVRASTER”, “nós”).

Esta política explica como tratamos informações no uso do aplicativo e foi escrita de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as políticas de privacidade da Google Play e da App Store.

2. Como o aplicativo funciona

O MOVRASTER é uma ferramenta de acompanhamento. Ele exibe, na tela do seu celular, as informações dos veículos que estão cadastradas em uma plataforma de rastreamento previamente contratada (“Plataforma”).

• O aplicativo não cria cadastro próprio. Não há tela de “criar conta”.
• O login e a senha são fornecidos pela Plataforma no momento da contratação do serviço de rastreamento.
• Ao entrar, o aplicativo apenas encaminha as credenciais digitadas para a Plataforma, que valida o acesso e devolve as informações dos veículos autorizados para você.
• O aplicativo não grava essas informações em servidores próprios do MOVRASTER.

3. Dados que o aplicativo não coleta

O aplicativo não coleta, não armazena em servidor próprio e não compartilha dados pessoais do usuário. Em especial, ele não coleta:

O aplicativo não exibe publicidade e não utiliza ferramentas de rastreamento de comportamento.

4. Plataforma de rastreamento

As informações sobre os veículos, como posição, trajetos, velocidade, alertas e histórico, são geradas e mantidas pela Plataforma, a partir do equipamento instalado no veículo. A Plataforma é a responsável por esse tratamento e tem política de privacidade própria.

Plataforma utilizada: NOME DA PLATAFORMA DE RASTREAMENTO — política de privacidade: URL DA POLÍTICA DA PLATAFORMA.

Dúvidas sobre dados de veículos, histórico de posições, cadastro de usuários ou exclusão desses dados devem ser dirigidas à empresa que contratou o rastreamento ou à própria Plataforma. Se você não souber a quem recorrer, fale conosco pelos canais da seção Contato e orientaremos você.

5. Armazenamento no dispositivo

Para que você não precise digitar o login a cada uso, o aplicativo pode guardar no próprio celular um token de sessão ou a opção “manter conectado”, em área protegida do sistema (Keychain no iOS e Keystore no Android) (ajustar conforme a implementação).

• Essas informações ficam somente no seu aparelho e não são enviadas ao MOVRASTER.
• Ao sair da conta, desinstalar o aplicativo ou limpar os dados dele, elas são apagadas.

6. Permissões do dispositivo

• Acesso à internet: necessário para o aplicativo se comunicar com a Plataforma.
• Notificações (opcional): se disponível, servem para avisar sobre alertas do veículo. Você pode ativar ou desativar nas configurações do celular. (remover se o app não usar notificações)

O aplicativo não solicita acesso a localização, contatos, câmera, microfone, fotos ou arquivos.

7. Terceiros e SDKs

O aplicativo não compartilha dados com terceiros e não inclui SDKs de publicidade, análise de comportamento ou redes sociais. A única comunicação externa é a conexão com a Plataforma, descrita na seção 4.

As exibições de mapa podem ser fornecidas por serviço de terceiros (informar, por exemplo, Google Maps ou OpenStreetMap, ou remover esta frase se não se aplicar). Esse serviço pode receber dados técnicos, como o endereço IP do aparelho, necessários para carregar o mapa, conforme a política dele.

8. Retenção e exclusão

Como o aplicativo não mantém dados pessoais do usuário em servidor próprio, não há conta ou histórico a ser excluído conosco. Para apagar o que existe no aparelho, basta sair da conta ou desinstalar o aplicativo.

Para excluir ou corrigir dados mantidos pela Plataforma (como seu cadastro de acesso), solicite à empresa contratante ou à Plataforma. Podemos ajudar a encaminhar o pedido.

9. Seus direitos (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar ao controlador dos seus dados: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento.

Em relação ao aplicativo, não tratamos dados pessoais seus, então não há dados a serem fornecidos ou excluídos por nós. Em relação à Plataforma, o pedido deve ser feito a ela. Você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Segurança

A comunicação entre o aplicativo e a Plataforma é feita por conexão criptografada (HTTPS/TLS) (confirmar). Recomendamos que você proteja o celular com bloqueio de tela, não compartilhe seu login e senha e peça a troca da senha à Plataforma se suspeitar de uso indevido.

11. Crianças e adolescentes

O aplicativo é destinado a maiores de 18 anos e a representantes de empresas e proprietários de veículos. Não direcionamos o aplicativo a crianças e não coletamos dados delas.

12. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no aplicativo ou na legislação. A data de “Última atualização” no topo indica a versão em vigor. Se houver mudança relevante, como o início de coleta de algum dado, informaremos no aplicativo e atualizaremos as declarações de privacidade nas lojas antes de a mudança começar a valer.

1. Aceitação

Ao instalar ou usar o aplicativo MOVRASTER, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade acima. Se não concordar, não utilize o aplicativo.

2. O serviço

O MOVRASTER é um aplicativo de acompanhamento de veículos. Ele é um meio de acesso às informações disponibilizadas pela Plataforma de rastreamento que você ou sua empresa contratou. O aplicativo não é a plataforma de rastreamento, não fornece o equipamento instalado no veículo e não substitui o contrato firmado com o prestador do serviço de rastreamento.

3. Acesso e credenciais

• O acesso depende de um login e senha fornecidos pela Plataforma e de contrato de rastreamento ativo.
• Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada com elas.
• Em caso de perda, roubo do celular ou suspeita de acesso indevido, solicite imediatamente a troca da senha à Plataforma.
• Pedidos de criação, troca ou cancelamento de acesso são tratados pela Plataforma ou pela empresa contratante.

4. Responsabilidades do usuário

Você se compromete a usar o aplicativo de forma lícita e a:

• acompanhar apenas veículos que sejam seus ou que você esteja autorizado a monitorar, respeitando a privacidade de motoristas e terceiros conforme a lei;
• informar os condutores, quando o veículo for de frota, sobre o rastreamento, nos termos da legislação e das normas internas aplicáveis;
• não tentar burlar, copiar, descompilar ou interferir no funcionamento do aplicativo;
• não usar o aplicativo para perseguir, vigiar ou localizar pessoas sem autorização.

5. Limitações do rastreamento

As informações exibidas dependem do equipamento no veículo, de sinal de satélite (GNSS), da cobertura de rede da operadora, da bateria e da Plataforma. Por isso podem ocorrer atrasos, imprecisões ou períodos sem atualização.

O aplicativo não é um serviço de emergência e não garante a recuperação de veículos nem a prevenção de furto, roubo ou outros sinistros. Em caso de ocorrência, acione imediatamente as autoridades competentes (190) e, se for o caso, a central do seu serviço de rastreamento.

6. Propriedade intelectual

O aplicativo, a marca MOVRASTER, o logotipo, o design e o código são protegidos por lei e pertencem a RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ou a seus licenciantes. A instalação do aplicativo concede a você apenas uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de uso, para a finalidade descrita nestes Termos.

7. Disponibilidade e atualizações

Buscamos manter o aplicativo disponível, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falhas de internet, instabilidade da Plataforma ou outros motivos fora do nosso controle. Podemos lançar atualizações para corrigir falhas, melhorar o serviço ou atender a exigências das lojas de aplicativos; em alguns casos, a atualização pode ser necessária para continuar usando o aplicativo.

8. Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei e sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, o MOVRASTER não se responsabiliza por:

• erros, atrasos ou indisponibilidade das informações originadas na Plataforma ou no equipamento do veículo;
• uso indevido de login e senha por culpa do usuário;
• danos decorrentes de decisões tomadas com base nas informações exibidas;
• falhas de internet, do aparelho ou do sistema operacional.

A Apple e a Google não são parte destes Termos, não são responsáveis pelo aplicativo nem têm obrigação de prestar suporte ou manutenção a ele.

9. Suspensão e encerramento

Você pode parar de usar o aplicativo a qualquer momento, desinstalando-o. Podemos suspender ou limitar o acesso em caso de uso contrário a estes Termos, ordem legal ou encerramento do contrato com a Plataforma. O cancelamento do contrato de rastreamento encerra automaticamente o seu acesso às informações pelo aplicativo.

10. Lei e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de CIDADE/UF para resolver qualquer controvérsia, ressalvado o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável. Podemos alterar estes Termos; a versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada.